Nota Técnica 2014.001 da NFe: Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

[Leticia Cotrim]

Nota Técnica 2014.001 da NFe: Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) 
 

Publicado em 03 de dezembro de 2021, a versão 1.21 da Nota Técnica 2014.001, com impacto somente sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55.

A penúltima versão da Nota Técnica, a v1.20 publicada em dezembro de 2019 , trouxe a inclusão da emissão do EPEC para Pessoa Física; a nova versão, v1.21, apresenta atualização da documentação e alteração em uma regra de validação. Boa leitura!
 

A NT 2014.001 v1.21 traz as seguintes melhorias na documentação:

• tpAutor_P21: passa a ter a seguinte descrição: “Informar "1=Empresa Emitente/Pessoa Física" para este evento. Nota: 1=Empresa Emitente/Pessoa Física; 2=Empresa Destinatária; 3=Empresa; 5=Fisco; 6=RFB; 9=Outros Órgãos.”
   
• Rejeição 466_P21-10: passa a ter a seguinte regra de validação: “Verificar se Tipo do Autor difere de "1=Empresa Emitente/Pessoa Física".” 
   
• Rejeição 212_P23-10:  passa a ter a seguinte regra de validação: “Data de Emissão posterior à data de recebimento. Nota: Na comparação acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre o servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora.”  

Por se tratar de ajustes na descrição e validações do webservice NfeRecepcaoEvento - EPEC, a versão da Nota Técnica foi publicada após a entrada das melhorias em produção: 

• Ambiente de homologação: 08/11/2021
• Ambiente de produção: 23/11/2021

 

Saiba mais sobre a NT 2014.001 v1.21: https://blog.tecnospeed.com.br/nota-tecnica-2014-001-da-nfe-evento-previo-de-emissao-em-contingencia-epec/

Fonte: Portal NFe

 

Café Expresso - Assista ao Webinar, que contém todas as explicações sobre as alterações, abaixo: