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Nota Técnica 2021.004 da NFe e NFCe


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Nota Técnica 2021.004 da NFe e NFCe
 

Publicada em 29 de novembro de 2021, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2021.004 na sua primeira versão, a 1.00, com impactos sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), modelo 55, e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Mudanças da Nota Técnica 2021.004 v.1.00:

Listamos abaixo todas as novidades e alterações da NT, iniciando pelas inclusões de novos campos nos grupos, e finalizando com as regras de validação, vejam: 

Grupo de Partilha do ICMS (Grupo N10a)

Após a publicação do Decreto 8.242 de 2021 do Estado do Paraná, tornou-se necessária a inclusão de tags específicas de FCP neste grupo; que futuramente poderão ser aproveitadas por outras UF. Os campos novos são:  vBCFCPST_N23.a | pFCPST_N23.b | vFCPST_N23.c 
 

Grupo Observações de uso livre do Fisco (para o item da NF-e)

Grupo criado para Observações de uso livre do Fisco e do Contribuinte, de forma semiestruturada, a exemplo do que ocorre no grupo de Informações Adicionais da NF-e ampliando a utilização para que possa ocorrer a nível de item. Vamos aos campos: obsCont_VA02 | xCampo_VA03 | xTexto_VA04 e obsFisco_VA05 | xCampo_VA06 | xTexto_VA07


Grupo de Informações Adicionais da NF-e 

Incluído o campo para informar o Tipo do Ato Concessório dentro do Grupo de Processo Referenciado (campo: procRef) visa trazer uma identificação a mais para os Atos Concessórios. Campo: tpAto_Z13

 

Regras de Validação

Aqui está concentrado o “maior volume” de inclusão da NT, são 22 novas regras de validação. As regras variam desde  a obrigatoriedade na informação do grupo de medicamento quando informado a NCM de medicamentos; validação para tipo de veículo, espécie de veículo, e outras relacionadas a informações do frete.


Os prazos para a implementação da Nota Técnica 2021.004 v. 1.00, v.1.10 e 1.20 são:

Ambiente de Homologação: 14/03/2022

Ambiente de Produção: 16/05/2022

As novas regras de validação aplicáveis à NFCe (modelo 65) e à UF: Santa Catarina que tem um prazo diferente da NT, Homologação: 01/02/2023 e Produção: 03/04/2023. 
 

Saiba mais sobre a NT 2021.004 emhttps://blog.tecnospeed.com.br/nota-tecnica-2021-004-da-nfe-e-nfce/

Fonte: Portal NFe

 

Café Expresso - Assista ao Webinar, que contém todas as explicações sobre as alterações, abaixo:

 

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