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Enviei os S-1000, S-1005 e S1020 da Prefeitura Municipal  e nesse municipio tem uma Previdencia Propria (de natureza juridica 1333) que tem como ente federativo cnpj da prefeitura.   Ao tentar enviar o S-1000 na Previdencia Propria me retona um erro dizendo que a natureza juridica(1333) dessa entidade nao permite enviar esse evento. E mesmo que eu tente enviar so o S-1005 nao aceita, e mesmo porque estaria errado, pois ela tem que enviar os dela separadamente.

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bom dia Daniele,

Nao me recordo exatamente o numero do erro, mas a mensagem completa era essa : Este evento não é permitido para declarante CNPJ com natureza jurídica igual a [119-8, 131-7, 132-5, 133-3, 212-7, 221-6, 228-3, 303-4, 310-7, 321-2, 323-9, 324-7, 329-8, 402-2, 408-1, 409-0, 411-1, 412-0].

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Aqui no Estado do Ceara, algumas as previdencias proprias que foram cadastradas na receita federal com natureza juridica 120-1  nao deram problemas, porem outras que tem naturereza juridica 133-3 nao passaram, notei que em 2018 houve uma mudança na tabela de Naturezas Juridicas RESOLUÇÃO 1 CONCLA, DE 19-11-2018
(DO-U DE 20-11-2018), que excluiu a 120-01, entao endendo que o sistema do esocial nao se atentou a isso, a mudança pra nova 133-3.

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Oi Jurandy!

Realmente, se você olhar as validações da REGRA_VALIDA_EMPREGADOR na validação 1) alínea a) está descrito que o evento S-1000 não é permitido para a natureza jurídica 133-3.image.png

 

Talvez tenha ocorrido uma falha por parte do eSocial, nas mudanças das naturezas jurídicas, que não estão sendo validadas como você mencionou no ultimo comentário. 

 

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  • 5 months later...

Bom dia Lubiana, ainda nao tentei, mas pelo que vimos, o procedimento é o seguinte, da previdencia nao enviamos o S-1000, temos que enviar apenas o S-1005 (com o certificado da prefeitura, entao vamos providenciar um  certificado procuracao pra enivar o S-1005 no inicio e os demais mensalmente.

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1 hora atrás, Jurandy disse:

Bom dia Lubiana, ainda nao tentei, mas pelo que vimos, o procedimento é o seguinte, da previdencia nao enviamos o S-1000, temos que enviar apenas o S-1005 (com o certificado da prefeitura, entao vamos providenciar um  certificado procuracao pra enivar o S-1005 no inicio e os demais mensalmente.

Sim, parece ser algo assim mesmo, eu vou tentar o envio e retorno aqui para avisar vocês. Abraço!

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