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NF-e: Nota Técnica 2020.007 - Ator Interessado na NF-e


Leticia Cotrim

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Essa nota técnica tem como objetivo permitir a identificação do transportador a qualquer momento, visto que muitas vezes no momento da emissão da NF-e não se tem ainda informações quanto ao transporte, independente se a contratação do frete seja pelo emitente ou destinatário da mercadoria. 

Com isso, foi criado um novo evento da NF-e no qual é possível adicionar o Transportador (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05) ou Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01) após a autorização da mesma. O código do evento é 110150 e a descrição ficou assim definida: “Ator interessado na NF-e”

Na versão 1.10, publicada em fevereiro de 2021, é relatado que sua implementação é facultativa, portanto as empresas interessadas nesse assunto ficam livres para implementar quando assim julgarem necessário. Esta versão também trouxe o web service onde o evento foi implementado.

Já a versão 1.20  apresentou ajustes quanto as regras de validação: 585 (3P15-21) – Transportador não autorizado a emitir evento para esse documento fiscal; e 831 (3P15-20) – Transportador Contratado não autorizado a liberar acesso a NF-e.

versão 1.30, ultima publicada, temos alguns ajustes na documentação e novas regras de validação na parte geral e específica do evento. Duas novas regras de validação foram criadas, 618_J02f – Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65); e 596_H03 – Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]. Essa ultima é bem importante, pois valida o prazo em que é permitido gerar o evento 110150 – “Ator interessado na NF-e” a uma NF-e autorizada. 

Quanto aos prazos de implantação da NT:

Desde a versão 1.00, a nota técnica 2020.007 tem passado por alterações constantes no seus prazos de implantação. Por se tratar de uma NT facultativa, onde a empresa pode praticar os prazos que achar conveniente, os prazos abaixo são quanto a implantação das mudanças pelo ENCAT no web service publicados na versão 1.30:

  • Ambiente de Homologação: 29/04/2024
  • Ambiente de Produção: 03/06/2024

 

Para ficar por dentro de todas as mudanças e versão da NT, é só dar uma olhada no nosso parecer técnico no Blog TecnoSpeed

Desenvolvedor, se você tem alguma dúvida ou sugestão é só deixar nos comentários! ✍️💭

 

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