Nota Técnica 2020.005 versão 1.21

[Leticia Cotrim]

Nota Técnica 2020.005 versão 1.21

Publicada na última sexta-feira, dia 15 de outubro de 2021, a versão 1.21 da Nota Técnica 2020.005. As novidades desta NT impactam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. Conforme mencionado na seção 1.3 da NT:
 

“Essa NT não possui introdução de novos critérios de rejeição, somente faz a correção da

documentação. Como isso não demanda esforço de desenvolvimento para as empresas e

contribuintes, o prazo de entrada em produção é mais curto que o normal.”
 

Listo abaixo as mudanças da nova versão: 

• Grupo N - Grupo tributação do ICMS=51
  . campo vFCP ID N17c passa a ter a seguinte observação: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Valor realmente devido, já considerando o diferimento.
• Rejeição 860: a regra N17c-10 foi alterada e passou a não considerar o CST 51.
• Rejeição 815: a regra NA15-10 teve sua validação alterada, incluindo a exceção: A regra acima não se aplica para a Nota Fiscal de Entrada (tpNF = 0).
• Rejeição 816: a regra NA17-10 teve sua validação alterada, incluindo a exceção: A regra acima não se aplica para a Nota Fiscal de Entrada (tpNF = 0).
• Rejeição 307: a regra 1C17-50 passa a ter a seguinte descrição erro: Uso Denegado: Emitente bloqueado pela UF de destino, em operação com consumidor final.

E o prazo é bem curto:

• Ambiente de homologação: 20/10/2021
• Ambiente de produção: 25/10/2021

 

Saiba mais sobre a NT 2020.005 e suas versões em: https://blog.tecnospeed.com.br/nota-tecnica-2020-005-nfe-nfce/

Fonte: Nota Técnica 2020.005 versão 1.21

 

Café Expresso - Assista ao Webinar, que contém todas as explicações sobre as alterações, abaixo: