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Setembro 2021 - REINF Instrução normativa nº 2043, EFD ICMS IPI versão 2.7.2 e muito mais. Café com o Contador #103


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1. REINF – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2043 DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Parecer do consultor fiscal/tributário
Publicado no DOU de 13/08/2021 a IN 2043 que revoga a IN 1707 sobre as orientações da REINF. Além de atualizar a legislação, essa IN destaca algumas informações adicionais importantes resumidas aqui:

a) A princípio a RFB havia dispensado apenas para as empresas do 3 grupo, sem movimento, a entrega da REINF. Com a IN 2043 TODOS OS GRUPOS estão dispensados do envio da obrigação caso de ausência de fatos no período de apuração.

b) O 3 grupo iniciou o envio das suas informações a partir de Julho, no caso a IN deixa claro que as informações contempladas devem ser de 01 de Julho de 2021.

É importante observar que a DCTFWEB recebe informações da REINF e teremos a geração do DARF e não mais GFIP a partir de Outubro/2021 para o 3 grupo, por isto, a importância que os processos contemplados na REINF estejam devidamente ajustados.

Parecer do programador
Para o desenvolvedor, a publicação não traz mudanças quanto a REINF por se tratar somente de prazos.  

 

2. Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte

Parecer do consultor fiscal/tributário
O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). De emissão exclusivamente digital, o documento agora é obrigatório para autorizar os serviços de transporte de cargas no país. A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Assim, fica dispensada a versão de papel desses documentos.

Parecer do programador
Para o desenvolvedor, a aprovação da MP não traz informações quanto a desenvolvimentos. 

 

3. Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.2

Parecer do consultor fiscal/tributário
Foi disponibilizada a versão 2.7.2 do PVA EFD ICMS IPI, com a correção de validação que permite a escrituração de NF3e cancelada pelos contribuintes do setor elétrico.
Download através do link: http:// https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

Parecer do programador
Para o desenvolvedor, a nova versão não trará mudanças na geração do arquivo. 

 

4. Tribunal garante a empresas crédito integral de PIS/COFINS.
Desembargadores afastam entendimento da Receita Federal e mantêm ICMS no cálculo 

Parecer do consultor fiscal/tributário
Como a Receita Federal quer reduzir o valor dos créditos PIS e COFINS produzidos a partir da aquisição de bens e consumos. O órgão justifica que os contribuintes devem contabilizar seus créditos sem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) embutido. Empresas estão conseguindo barrar, na Justiça, a tentativa da União de reduzir o valor dos créditos de PIS e COFINS gerados com a aquisição de bens e insumos. Em pelo menos duas decisões, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, afastou o entendimento de que o ICMS deve ser excluído do cálculo. Esse tema é um dos desdobramentos da chamada “tese do século”. Só que se aceito o posicionamento da União, pode provocar aumento de carga tributária para o contribuinte. A tomada de crédito faz parte da apuração de quem está no regime não cumulativo - praticamente todas as grandes empresas. A alíquota de PIS e COFINS, nesses casos, é de 9,25%.

Parecer do programador
O desenvolvedor não terá impactos, visto que não se trata de uma mudança na forma do cálculo atual. 

 

5. Fim de ICMS sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022, diz Fachin

Parecer do consultor fiscal/tributário
Com a decisão do STF que derrubou cobrança de imposto no deslocamento de produtos de um estado para outro quando feito dentro de empresa com a mesma titularidade. O ministro do STF Edson Fachin votou para que o fim da cobrança do ICMS no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes, passe a valer em 2022.

A mudança deve resultar em alguma redução na carga de impostos paga pelas empresas que têm operações em mais de uma região. Por outro lado, preocupa os estados, que têm no ICMS a sua principal fonte de receitas e temem a queda de arrecadação.

Parecer do programador
O impacto decorrente dessa decisão é o impedimento do ICMS na transferência interestadual de mercadorias, entre filiais.

 

6. SEFAZ-MA simplifica obrigação tributária e torna EFD como declaração única

Parecer do consultor fiscal/tributário
A Secretaria da Fazenda disciplinou, por meio da Portaria 351/21, as condições para a implantação da Escrituração Fiscal Digital – EFD como Declaração única do ICMS para os contribuintes do Regime Normal, que estarão dispensados da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais-DIEF. Por intermédio da mesma Portaria, foi aprovada e divulgado o Guia de Orientação EFD – SEFAZ/MA, com objetivo de disponibilizar aos contribuintes informações sobre os procedimentos adotados na geração das contas correntes com base nos arquivos da Escrituração Fiscal Digital. O guia também orienta quanto ao Sistema para autorregularização dos dados incorretos identificados nos arquivos EFD, que estará disponível no sistema de autoatendimento SEFAZNET. Com a medida, os contribuintes do ICMS do regime normal terão simplificação de obrigação tributária com a substituição da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) pela Escrituração Fiscal Digital (EFD), como declaração única. Atualmente o contribuinte do ICMS do regime normal tem como obrigação, o envio mensal dos arquivos da DIEF e EFD.

Parecer do programador
Para o desenvolvedor, não sofrerá alterações, visto que as informações apresentadas na DIEF já constam no arquivo EFD.

 

7. SEFAZ – GO - Nota Técnica referente aos meios de pagamentos foi adiada

Parecer do consultor fiscal/tributário

Devido a problemas técnicos, a implantação da NT 2020.006 do NF-e, prevista para ser feita no dia 1º/9, foi adiada. A nota técnica se trata, em especial, da validação dos campos referente aos meios de pagamento como a bandeira do cartão de crédito, meio de pagamento.

Parecer do programador
Orientamos a manter a informação ao gerar os XML, pois a qualquer momento o SEFAZ pode ativar a validação, sem aviso prévio.

 

8. Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Parecer do consultor fiscal/tributário
O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – revigorou e prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que auxiliaram os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada na 336ª Reunião Extraordinária Virtual, realizada no último dia 3/9 pelo colegiado. Os convênios isentam o ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia. Os convênios também amparam empresas durante o período de crise, autorizando que as unidades federadas não exijam o crédito tributário relativo ao ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

Parecer do programador
Para o desenvolvedor não terá mudanças. 


 

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    • Por Leticia Cotrim
      1 - NOTA TÉCNICA 2020.007 - VERSÃO 1.10 (IDENTIFICAÇÃO DO TRANSPORTADOR)

      Parecer do consultor fiscal/tributário
      A NT tem como objetivo permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e. Caso o Destinatário seja responsável pelo transporte, o mesmo poderá gerar o evento, autorizando o Transportador a acessar o XML da NF-e
      Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e. O Transportador precisa dos dados da NF-e para instrumentalizar seus processos de transporte e, a partir da geração deste evento, possibilita o transportador em buscar o XML da NF-e no Ambiente Nacional, por meio do “Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”, conforme documentado na NT 2014.002.

      Parecer do programador
      O desenvolvedor deverá se atentar aos campos criados para envio das informações do transportador, como também os prazos (Homologação 01/11/2021 | Produção 30/11/2021).
      O WS para o evento de “Ator Interessado na NF-e” será implementado unicamente no Webservice de Eventos do Ambiente Nacional, na URL: https://www.nfe.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx.
       
      2 - RECEITA FEDERAL ANUNCIA NOVA FUNCIONALIDADE PARA A DCTFWEB

      Parecer do consultor fiscal/tributário
      A Receita Federal publicou no  dia 13/09/2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado o fechamento do eSocial. A partir do período de apuração de outubro de 2021, os contribuintes poderão indicar no eSocial a opção de enviar automaticamente a DCTFWeb, dispensando assim a necessidade de acessar o e-CAC para fazer o envio da declaração.
      Mesmo com a nova funcionalidade, ainda será necessário acessar o e-CAC para emitir o DARF. O documento, contudo, poderá ser emitido tanto pelo aplicativo da DCTFWeb como pela consulta da situação fiscal (consultar pendências). A Receita ainda está estudando a possibilidade de emitir o DARF junto do fechamento do eSocial, quando houver transmissão direta da DCTFWeb, mas ainda não tem previsão de implementação.

      Parecer do programador
      A opção por envio através do eSocial será indicado no evento de encerramento da escrituração do eSocial, campo transDCTFWeb.
       
      3 - EFD ICMS/IPI - NOVO GUIA PRÁTICO - BLOCO K SIMPLIFICADO 

      Parecer do consultor fiscal/tributário
      ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
      Saiu o novo Guia Prático da EFD ICMS/IPI – VERSÃO 3.07, trazendo o fim do  registro 0210 denominado de árvore de produto. O novo Guia Prático contempla várias alterações de obrigatoriedades e validação dos campos. 
      AJUSTE SINIEF 25 de 1º de outubro de 2021.
      O Fisco publicou o ajuste prevendo o leiaute simplificado após a exclusão do registro 0210 - Consumo específico padronizado.

      Parecer do programador
      No momento é necessário aguardar a publicação do boletim técnico ou nota técnica sobre o leiaute simplificado.
       
      4 - DT-e - DOCUMENTO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE - NA ERA DA SIMPLIFICAÇÃO, MAIS UMA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

      Parecer do consultor fiscal/tributário
      DT-e tem como principal função simplificar os procedimentos administrativos relacionados ao transporte de cargas; de forma totalmente digital, não sendo necessário a apresentação física dos documentos fiscais eletrônicos, licenças, certidões… como também averiguar se a tabela de frete mínimo está sendo aplicada de forma correta. Não há uma previsão para o início da vigência do documento. Essa ferramenta contará com todas as autorizações necessárias para a realização do transporte. Além disso, o sistema ainda permitirá o agendamento de embarque e desembarque nos portos. A leitura destes dados será feita através de um chip atrelado ao veículo, que será lido pelo equipamento presente nos pontos de fiscalização. Com ele, o condutor poderá seguir viagem sem que seja necessário ser parado para apresentar documentos impressos. Dessa forma, será necessário parar o veículo apenas em casos em que seja constatado alguma irregularidade.

      Parecer do programador
      Por enquanto nada! Não foram divulgadas notas técnicas ou obrigatoriedades.  
       
      5 - PARECER DA PGFN PARALISA REAÇÃO DA RECEITA FEDERAL CONTRA EFEITOS DA “TESE DO SÉCULO”

      Parecer do consultor fiscal/tributário
      A todo momento nos deparamos com novos desdobramentos do julgamento da chamada "tese do século" nos trazendo novidades, muitas delas decorrentes de iniciativas fiscalizatórias da Receita Federal do Brasil (RFB) tendentes a reduzir os supostos efeitos negativos para a arrecadação, provocados pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
      A notícia mais recente vem da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, desta vez, mostra-se benéfica para os contribuintes, em alguns aspectos. Por meio do parecer SEI nº 14.483/2021/ME, referido órgão se manifestou proferindo diversas conclusões sobre os efeitos daquele julgamento do STF, em complemento ao que já tinha transmitido em maio deste ano pelo parecer SEI nº 7698/2021/ME, encaminhado à Receita Federal do Brasil.
      No parecer em análise, a PGFN rechaçou frontalmente a posição da RFB contida no Parecer nº 10 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a qual surpreendeu a todos ao prever que o ICMS também não deve ser incluído no cálculo dos créditos do PIS e da COFINS apurados por ocasião da aquisição de insumos e bens para revenda, aplicando interpretação analógica ao que foi julgado pelo Supremo, no que concerne à não inclusão do imposto estadual na apuração do débito daquelas contribuições.
      Com toda a clareza jurídica, a Procuradoria afirma que não é possível, com base apenas no conteúdo dos votos proferidos e no acórdão do RE nº 574.706/PR, elaborar o raciocínio da exclusão do ICMS sobre os créditos apurados nas operações de entrada, tendo em vista que essa questão não foi discutida no decorrer do processo que deu origem ao RE nº 574.706/PR.

      Parecer do programador
      Para o desenvolvedor não há mudanças. 
       
      6 - REGISTRO DE PPP PASSA A SER ELETRÔNICO POR MEIO DO e-SOCIAL

      Parecer do consultor fiscal/tributário
      O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passará a ser um documento eletrônico para as empresas do grupo 1, obrigatoriamente, a partir de 3 de janeiro de 2022. A Portaria/MTB nº 313, publicada no dia 23 de setembro, regulamenta procedimentos para o cumprimento dessa mudança. Os registros serão feitos no e-Social. As empresas foram divididas em grupos para facilitar a transição.
      A mudança oferece mais segurança jurídica às empresas, reduz a judicialização do benefício de aposentadoria especial e melhora a qualidade das informações que serão encaminhadas ao INSS e ao fisco. Além disso, a digitalização dos processos garante maior qualidade e segurança ao armazenamento das informações disponíveis para a fiscalização. Para os segurados da Previdência, a medida garante transparência, pois permite o acesso ao PPP pelos canais digitais do INSS. A implantação do novo modelo segue cronograma do eSocial. 

      Parecer do programador
      O desenvolvedor deverá se atentar principalmente ao evento S-2240, responsável por enviar a maioria das informações do PPP e aos prazos. 
       
      7 - GOVERNO DE SP ANUNCIA REDUÇÃO DE IMPOSTOS EM DIVERSOS SETORES PARA 2022

      Parecer do consultor fiscal/tributário
      O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), anunciou no dia 29 de setembro de 2021 a redução de impostos estaduais em diversos setores da economia paulista. Segundo o governador, os benefícios foram possíveis “graças à retomada econômica e aos bons resultados do Governo de SP”.
      As novas alíquotas passam a valer a partir de 1° de janeiro de 2022 para os 10 departamentos com reduções.
      Medicamentos: de até 18% para 0%;
      Eletroeletrônicos: de 13,3% para 2,65%;
      Sucos naturais: de 13,3% para 3%;
      Equipamentos de petróleo e gás: de 12% para 0%;
      Veículos elétricos: de 18% para 14,5%;
      Alimentos e bebidas: de 3,69% para 3,2%;
      Veículos usados: de 3,9% para 1,8%;
      Produtores de Biodiesel: de 13,3% para 3,33%;
      Malte para cerveja: de 12,9% para 11,5%;
      Genética animal: de 4,14% para 0%.
      Parecer do programador
      Para o desenvolvedor não há mudanças. 
       
      8 - PUBLICADA A VERSÃO 5.0.2 DO PGE DA EFD CONTRIBUIÇÕES

      Parecer do consultor fiscal/tributário
      Publicado em 10 de outubro de 2021 a nova versão do Programa Gerador da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), trazendo ajustes nas informações de totalização de operações de revenda de bens sujeitos à substituição tributária (CST 05) nos registros M210 - Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período e M610 - Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social - Cofins do Período.
      Parecer do programador
      Para o desenvolvedor não há mudanças. 

       
    • Por Cassia Kuroda
      A partir do dia 30 de agosto a cidade de Guarapuava estará migrando seu sistema de emissão de NFS-e para o padrão IPM, com isso espera-se indisponibilidade ou instabilidade temporária nas emissões via Webservice. 
      A equipe da Tecnospeed já está se preparando para estar operando no padrão IPM a partir do dia 30.
      Link notícia prefeitura: https://www.guarapuava.pr.gov.br/noticias/municipio-de-guarapuava-mudara-sistema-para-emissao-da-nota-fiscal-eletronica/
       
    • Por Karina Harumi
      Nesta edição do Café com o Contador em 2021, Augusto dos Santos nos trás as principais novidades dos documentos fiscais eletrônicos e obrigações acessórias em todo o Brasil.
    • Por Simone_Inocente
      Olá Dev, tudo certo?  😃💻
      Se você está aqui é porque, provavelmente, você acompanhou a nossa live. E aí gostou? Espero que sim 😄
      Separei nesse tópico alguns materiais complementares que certamente irão te ajudar nas atualizações dos Documentos Fiscais eletrônicos. 
      Para começar, deixei aqui embaixo a nossa live e o material usado durante a transmissão do conteúdo (em anexo). 
        Imersão Documentos Fiscais eletrônicos - TecnoSpeed.pdf (apresentação)
      Imersão Documentos Fiscais eletrônicos 2021.pdf (texto)

      Também vou aproveitar para indicar a nossa playlist no YouTube que mostra, de forma geral, como funciona todos os Documentos Fiscais eletrônicos no Brasil. É uma boa para você que quer aprender todos os detalhes.
       
      E por fim, temos alguns artigos no nosso blog que sempre atualizamos quando precisamos divulgar as atualizações do eSocial. Vou deixar aqui... como vocês viram na live, eles serão muito úteis nos próximos meses rs
      - Cronograma eSocial 
      - Eventos do eSocial? 
      - O que é eSocial?
      - Manual REINF para Programadores (não é um link para o blog, mas pode ajudar).
       
      E claro, caso você queira otimizar o seu sistema para não ter preocupações com todas as atualizações e mudanças que envolvem os documentos fiscais, fique a vontade para conhecer os nossos produtos. 
      Agora eu quero saber de vocês, ficaram com dúvidas? Pode comentar, nós responderemos todas! 
      Muito obrigada 😄
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