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Devolução de nota de Exportação


Augusto
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Para os casos de emissão  de NF-e  destinada ao Exterior com CFOP 7.949,  que posteriormente o emitente deseje  fazer a sua devolução, embora a mercadoria não tenha circulado, mas  por ter do prazo normal para cancelamento da mesma, o contribuinte deverá proceder da seguinte forma:  

Emitir  NF-e  com o CFOP 3.949, colocando  as informações da DI, conforme abaixo:
Na TAG Declaração de Imposto informar:
A expressão "NIHIL" no campo "Número DI/DSI/DA/DRI-E";
A data da emissão da NF-e "dd/mm/aaaa" no campo "Data Registro";
No campo "Local", a unidade dos Correios de retiradas;
O código "999" no campo "Numero" da TAG "Adição" (o campo "Desconto" não deverá ser preenchido).

No Campo,  "Informações Adicionais":
Informar os dados de interesse do contribuinte. A título de exemplo, o estabelecimento poderá declarar nesse campo: "Mercadoria importada e desembaraçada no local XXX. Operação dispensada de emitir a Declaração de Importação conforme (informar o dispositivo legal).

Exemplo de XML:
- <DI>
<nDI>NIHIL</nDI>
<dDI>2011-11-08</dDI>
<xLocDesemb>locao de retirada</xLocDesemb>
<UFDesemb>MG</UFDesemb>
<dDesemb>2011-11-08</dDesemb>
<cExportador>Fornecedor1</cExportador>
- <adi>
<nAdicao>999</nAdicao>
<nSeqAdic>1</nSeqAdic>
<cFabricante>Fabricante1</cFabricante>
</adi>
</DI>

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