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Tributação para CSOSN 102 NCM 3004.90.69


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Em relação a um código CSOSN 102 NCM 3004.90.69. Qual a tributação dela para o regime de simples nacional?

Citação

Como os produtos classificados no NCM 3004.90.69 estão sujeitos a tributação da Substituição Tributária, vejo que o CSOSN mais apropriado para esta operação é o “202”, como descrito abaixo:

202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Capítulo 30
Produtos farmacêuticos

30.04 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.

3004.90 - Outros

3004.90.6 Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.5

3004.90.69 Outros

 

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