Dúvidas sobre a aplicação do CST do PIS/COFINS

[Augusto]

Conforme definido pela Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 10/02/ 2010, em seu Anexo Único estabeleceu os Códigos de Situação Tributária – CST, relativos as contribuições para o PIS / COFINS, que deverão ser utilizados pelos contribuintes: – na elaboração dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD);e – emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, da seguinte forma:

- Operações de Saídas os CST's  a serem utilizados poderão  ser do  código 01 ao 49.

- Nas Entradas com Créditos Básicos no Regime Não Cumulativo, os CST's  a serem utilizados poderão ser  do  50 ao 56.

- Nas Entradas com Créditos Presumidos Regime Não Cumulativo. os CST's a serem utilizados poderão ser do  60 ao 67.

-Nas Entradas com Créditos Presumidos Regime Não Cumulativo., em operações que não haja apropriação de créditos do PIS/COFINS,  os CST's a serem utilizados poderão ser do código 70 ao 99.