Jump to content

Dúvidas sobre a obrigatoriedade do pagamento da DIFAL para as empresas optantes do Simples Nacional.


Augusto
 Compartilhar

Postagens Recomendadas

Em relação ao pagamento do DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS. pelas empresas optantes do Simples Nacional, essa obrigatoriedade encontra-se suspensa por força da Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), através  da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.464, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Link to comment
Compartilhe em outros sites

Crie uma conta ou entre para comentar 😀

Você precisa ser um membro para deixar um comentário.

Crie a sua conta

Participe da nossa comunidade, crie sua conta.
É bem rápido!

Criar minha conta agora

Entrar

Você já tem uma conta?
Faça o login agora.

Entrar agora
 Compartilhar



Sobre o Fórum

Este é um fórum para todos que fazem parte
do ecossistema de uma Software House!

Bem-vindo(a) ao fórum da Casa do Desenvolvedor, uma comunidade completa, onde desenvolvedores, software houses, profissionais de marketing, experiência e vendas, fornecedores de soluções, aficionados por inovação e tecnologia podem tirar dúvidas, compartilhar novidades e conhecimento, trocar experiências e até postar uns memes que só nós da tecnologia entendemos 😅

Crie agora sua conta e vamos juntos fortalecer
o desenvolvimento de software no Brasil! 🇧🇷

×
×
  • Create New...