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NT 2020.001 v.1.10 do NFe: Definição dos prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário [Hom: 01/03/21 | Prod: 04/04/21]


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Nota Técnica 2020.001 v.1.10 - NFe

Foi publicada, em junho de 2021, a Nota Técnica  2020.001 versão v.1.10 no projeto da NFe do Portal da Nota Fiscal Eletrônica contendo atualização das regras de rejeições e implementação dos prazos da manifestação do destinatário previstos no ajuste do SINIEF 44/20.

A NT promove os prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário.

 

O que mudou na Nota Técnica 2020.001 v.1.10 para NFe ?

Na Nota Técnica 2020.001 v.1.10 as seguintes alterações são destacadas:

  • Definição dos prazos para realização dos eventos de manifestação do destinatário

O destinatário da NFe deve realizar uma manifestação dentro de um prazo máximo estipulado, sendo contados a partir da data de autorização do documento, conforme tabela abaixo: 

image.png

  • Regras de validação específica dos eventos

Com a publicação da NT novas regras de validação foram implementadas, na devida ordem:

496 Rejeição: A chave de acesso da NF-e informada no evento está com código de tpEmis inválido.

596 Rejeição: Evento apresentado fora do prazo (prazo vigente).

  • Quando as alterações da NT 2020.001 v.1.10 serão implantadas? 

Os prazos de implantação das alterações da Nota Técnica NT 2020.001 v.1.10 são:

Ambiente de homologação: 01/03/2022

Ambiente de produção: 04/04/2022

Café Expresso - Assista ao Webinar, que contém todas as explicações sobre as alterações, abaixo:

 

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    • Por Leticia Cotrim
      NT 2021.003 v 1.00 - Validação GTIN e substituição da NT 2017.001
      Foi publicado em 13 de setembro de 2021 a Nota Técnica nº 2021.003 v.1.0 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A presente nota técnica substitui a NT 2017.001, em virtude de as disposições daquela NT já terem sido recepcionadas na Versão 7.0 do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, e seus anexos, publicado pelo Ato COTEPE/ICMS 69, de 26 de novembro de 2020.
      O que mudou com a nova NT?
      As regras de validação que estavam documentadas como implementação futura na NT2017.001 serão ativadas em etapas. A etapa inicial já ocorreu, com algumas regras que foram ativadas em função do disposto na versão 1.10 da NT 2017.001. A tabela abaixo detalha a situação de cada regra em cada aplicação autorizadora: 
       

       
       
      Etapa 1: Implantação Teste 04/07/2022 | Implantação Produção: 12/09/2022
      Teremos uma nova regra de validação: Se informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01), deve ser informado GTIN (tag: cEAN) e GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) igual a “SEM GTIN”; que será tratada através da rejeição: 897: Item de Serviço e informado GTIN diferente de SEM GTIN - Campo-Seq: U01-30.
      E as regras de validação que ficaram a ser implantadas em versão futura:
      Rejeição 883: GTIN (cEAN) sem informação [nItem: 999] - Campo-Seq: I03-30 Rejeição 888: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999] - Campo-Seq: I12-60 Rejeição 890: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999] - Campo-Seq: 9I03-10  Rejeição 894: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999] - Campo-Seq: 9I12-10 Etapa 2: Implantação Teste 06/03/2023 | Implantação Produção: 12/06/2023
      Teremos as seguintes regras de validação que ficaram a ser implantadas em versão futura:
      Rejeição 891: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999] - Campo-Seq: 9I03-20 Rejeição 892: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999] - Campo-Seq: 9I03-30  Rejeição 893: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado: 99999999999999] - Campo-Seq: 9I03-40 Rejeição 895: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999] - Campo-Seq: 9I12-20   Rejeição 896: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999] - Campo-Seq: 9I12-30  Foi eliminada a regra de validação 7I03-10 - Se não informado GTIN (cEAN=Nulo), por duplicidade de objeto com a regra I03-30 da NT 2021.003.

      Café Expresso - Assista ao Webinar, que contém todas as explicações sobre as alterações, abaixo:
       
       
    • Por Leticia Cotrim
      NT 2016.003 v.2.10: Nova tabela de NCM e Utrib
      Foi publicado em 14 de setembro de 2021 a Nota Técnica nº 2016.003 v.2.10 que altera a tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. 
      A NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código utilizado pelo Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai para identificar os produtos comercializados dentro do bloco econômico de acordo com sua natureza. 
      O que mudou com a nova NT?
      A tabela de NCM e respectiva Utrib (Comércio Exterior) será atualizada no Portal da NF-e, incluindo 10 novos códigos, e excluindo outros 10 códigos, devido à publicação no DOU de 13/09/21 da Resolução Gecex nº 245, de 09/09/2021.
      Foram incluídos os seguintes códigos:

      3822.00.20 - Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto;
      5402.20.10 - De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoato;
      5402.20.90 - Outros;
      7408.29.12 - Fosforoso, de seção transversal circular, de diâmetro inferior ou igual a 0,8 mm; 
      7408.29.13 - Outros, fosforosos;
      8521.90.00 - Outros;
      8525.80.14 - Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux;
      8525.80.15 - Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons);
      8541.40.17 - Células solares orgânicas;
      8541.40.18 - Outras células solares.
      Foram excluídos os seguintes códigos:

      5402.20.00 - Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados;
      7408.29.11 - Cobre e suas obras;
      8521.90.10 - Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnéticos, óptico ou optomagnético;
      8521.90.90 - Outros;
      8522.90.10 - Agulhas com ponta de pedra preciosa;
      8522.90.30 - Chassis ou suportes; 
      8522.90.40 - Leitores de som, magnéticos (cabeças magnéticas);
      8522.90.50 - Mecanismos tocadiscos, mesmo com cambiador;
      8525.80.13 - Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons);
      8541.40.16 - Células solares.
      Qual o prazo de implantação?
      Ambiente de Homologação: 01/10/2021
      Ambiente de Produção: 01/10/2021.
      Atenção: as NCMs extintas serão aceitas até 30/11/21. 

      EXCEÇÃO: No caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação - DUE, não pode ser usado código de NCM extinto a partir de 01/10/21.

       
      Café Expresso - Assista ao Webinar, que contém todas as explicações sobre as alterações, abaixo:
       
       
    • Por Gisele Reis do Santos
      No dia 07/06/2021, conforme previsto, entra em produção a regra de rejeição 733 que verifica se o CNPJ do fornecedor do vale pedágio está devidamente habilitado junto ao cadastro da ANTT. 

      As empresas podem consultar essa relação de CNPJ no link: https://portal.antt.gov.br/fornecedores-de-vpo-habilitadas
       
      Nosso post do Blog contém maiores detalhes: https://blog.tecnospeed.com.br/nota-tecnica-2021-002-do-mdf-e-ajustes-de-layout-e-evento-de-pagamento/
    • Por Katiane
      Boa Tarde!
       
      O Componente NFe, possui algum método que liste os eventos de Uma Nota Fiscal, por exemplo... Eventos de Carta de Correção, de Manifesto, etc..
       
      Obrigada!
    • Por Simone_Inocente
      Olá Dev, tudo certo?  😃💻
      Se você está aqui é porque, provavelmente, você acompanhou a nossa live. E aí gostou? Espero que sim 😄
      Separei nesse tópico alguns materiais complementares que certamente irão te ajudar nas atualizações dos Documentos Fiscais eletrônicos. 
      Para começar, deixei aqui embaixo a nossa live e o material usado durante a transmissão do conteúdo (em anexo). 
        Imersão Documentos Fiscais eletrônicos - TecnoSpeed.pdf (apresentação)
      Imersão Documentos Fiscais eletrônicos 2021.pdf (texto)

      Também vou aproveitar para indicar a nossa playlist no YouTube que mostra, de forma geral, como funciona todos os Documentos Fiscais eletrônicos no Brasil. É uma boa para você que quer aprender todos os detalhes.
       
      E por fim, temos alguns artigos no nosso blog que sempre atualizamos quando precisamos divulgar as atualizações do eSocial. Vou deixar aqui... como vocês viram na live, eles serão muito úteis nos próximos meses rs
      - Cronograma eSocial 
      - Eventos do eSocial? 
      - O que é eSocial?
      - Manual REINF para Programadores (não é um link para o blog, mas pode ajudar).
       
      E claro, caso você queira otimizar o seu sistema para não ter preocupações com todas as atualizações e mudanças que envolvem os documentos fiscais, fique a vontade para conhecer os nossos produtos. 
      Agora eu quero saber de vocês, ficaram com dúvidas? Pode comentar, nós responderemos todas! 
      Muito obrigada 😄
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