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Nota Técnica 2014.002 versão 1.10 da NF-e: Distribuição do Evento de Comprovante de Entrega Foi publicada em 15 de outubro de 2021, uma nova versão da Nota Técnica 2014.002 versão 1.10 no projeto NF-e em Portal Nota Fiscal Eletrônica Nacional. O impacto desta NT reflete somente sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55. O documento prevê alterações nos web services de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (NFeDistribuicaoDFe) que disponibilizam informações e download dos documentos fiscais eletrônicos aos atores da NF-e. A NT 2014.002 v1.10 traz as seguintes melhorias: Incluído o Evento de Comprovante de Entrega na NF-e para todos os atores da NF-e, que desempenham papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros (tag autXML) na tabela de distribuição. Campo ultNSU ID A08 passa a ter a seguinte descrição: Último NSU recebido pelo ator. Caso seja informado com zero, ou com um NSU muito antigo, a consulta retornará unicamente as informações resumidas e documentos fiscais eletrônicos que tenham sido recepcionados pelo Ambiente Nacional no máximo nos últimos 3 meses. Os prazos para a implementação da Nota Técnica 2014.002 v.1.10 são: Ambiente de homologação: 01/11/2021 Ambiente de produção: 08/11/2021 Saiba mais sobre a NT 2014.002 v.1.10 Fonte: Nota Técnica 2014.002 v1.10 Café Expresso - Assista ao Webinar, que contém todas as explicações sobre as alterações, abaixo:

NT 2021.003 v 1.00 - Validação GTIN e substituição da NT 2017.001 Foi publicado em 13 de setembro de 2021 a Nota Técnica nº 2021.003 v.1.0 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A presente nota técnica substitui a NT 2017.001, em virtude de as disposições daquela NT já terem sido recepcionadas na Versão 7.0 do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, e seus anexos, publicado pelo Ato COTEPE/ICMS 69, de 26 de novembro de 2020. O que mudou com a nova NT? As regras de validação que estavam documentadas como implementação futura na NT2017.001 serão ativadas em etapas. A etapa inicial já ocorreu, com algumas regras que foram ativadas em função do disposto na versão 1.10 da NT 2017.001. A tabela abaixo detalha a situação de cada regra em cada aplicação autorizadora: Etapa 1: Implantação Teste 04/07/2022 | Implantação Produção: 12/09/2022 Teremos uma nova regra de validação: Se informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01), deve ser informado GTIN (tag: cEAN) e GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) igual a “SEM GTIN”; que será tratada através da rejeição: 897: Item de Serviço e informado GTIN diferente de SEM GTIN - Campo-Seq: U01-30. E as regras de validação que ficaram a ser implantadas em versão futura: Rejeição 883: GTIN (cEAN) sem informação [nItem: 999] - Campo-Seq: I03-30 Rejeição 888: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999] - Campo-Seq: I12-60 Rejeição 890: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999] - Campo-Seq: 9I03-10 Rejeição 894: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999] - Campo-Seq: 9I12-10 Etapa 2: Implantação Teste 06/03/2023 | Implantação Produção: 12/06/2023 Teremos as seguintes regras de validação que ficaram a ser implantadas em versão futura: Rejeição 891: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999] - Campo-Seq: 9I03-20 Rejeição 892: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999] - Campo-Seq: 9I03-30 Rejeição 893: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado: 99999999999999] - Campo-Seq: 9I03-40 Rejeição 895: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999] - Campo-Seq: 9I12-20 Rejeição 896: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999] - Campo-Seq: 9I12-30 Foi eliminada a regra de validação 7I03-10 - Se não informado GTIN (cEAN=Nulo), por duplicidade de objeto com a regra I03-30 da NT 2021.003. Café Expresso - Assista ao Webinar, que contém todas as explicações sobre as alterações, abaixo:

NT 2016.003 v.2.10: Nova tabela de NCM e Utrib Foi publicado em 14 de setembro de 2021 a Nota Técnica nº 2016.003 v.2.10 que altera a tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código utilizado pelo Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai para identificar os produtos comercializados dentro do bloco econômico de acordo com sua natureza. O que mudou com a nova NT? A tabela de NCM e respectiva Utrib (Comércio Exterior) será atualizada no Portal da NF-e, incluindo 10 novos códigos, e excluindo outros 10 códigos, devido à publicação no DOU de 13/09/21 da Resolução Gecex nº 245, de 09/09/2021. Foram incluídos os seguintes códigos: 3822.00.20 - Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto; 5402.20.10 - De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoato; 5402.20.90 - Outros; 7408.29.12 - Fosforoso, de seção transversal circular, de diâmetro inferior ou igual a 0,8 mm; 7408.29.13 - Outros, fosforosos; 8521.90.00 - Outros; 8525.80.14 - Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux; 8525.80.15 - Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons); 8541.40.17 - Células solares orgânicas; 8541.40.18 - Outras células solares. Foram excluídos os seguintes códigos: 5402.20.00 - Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados; 7408.29.11 - Cobre e suas obras; 8521.90.10 - Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnéticos, óptico ou optomagnético; 8521.90.90 - Outros; 8522.90.10 - Agulhas com ponta de pedra preciosa; 8522.90.30 - Chassis ou suportes; 8522.90.40 - Leitores de som, magnéticos (cabeças magnéticas); 8522.90.50 - Mecanismos tocadiscos, mesmo com cambiador; 8525.80.13 - Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons); 8541.40.16 - Células solares. Qual o prazo de implantação? Ambiente de Homologação: 01/10/2021 Ambiente de Produção: 01/10/2021. Atenção: as NCMs extintas serão aceitas até 30/11/21. EXCEÇÃO: No caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação - DUE, não pode ser usado código de NCM extinto a partir de 01/10/21. Café Expresso - Assista ao Webinar, que contém todas as explicações sobre as alterações, abaixo:

A Nota Técnica 2021.002 do MDFe promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação. Com isso, o objetivo da Nota Técnica 2021.002 do MDF-e é melhorar a qualidade das informações para o lastro de recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC). Ambiente de homologação: 02/05/2021 Ambiente de produção: 07/06/2021 Leia o Parecer Técnico no Blog da TecnoSpeed: https://blog.tecnospeed.com.br/nota-tecnica-2021-002-do-mdf-e-ajustes-de-layout-e-evento-de-pagamento/ Webinar sobre parecer técnico no Canal do Youtube Tecnospeed: