Gabriel Serra
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No final do mês de outubro de 2020, o Governo Federal publicou as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e nº 77, que instituem um novo sistema de escriturações fiscais para substituir o eSocial atual, após a conclusão e diversos protestos do público em relação a sua complexidade. Assim, o 'Novo eSocial' trás:
- Redução do número de eventos;
- Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
- Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
- Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
- Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
- Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
Prazos:
- Ambiente de Homologação: 01/03/2021
- Ambiente de Produção: 10/05/2021
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A Nota Técnica 2021.001 do CTe promove promove ajustes nos leiautes do CT-e, CT-e OS e GTVe para adequação ao novo padrão de placas do Mercosul, que não traz mais no registro do licenciamento a informação da UF de emplacamento do veículo, tornando opcional o preenchimento desse campo.
Propõe ainda nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e, e desativa a validação que impede autorização de CT-e cuja numeração encontra-se inutilizada.
- Ambiente de homologação: 05/04/2021
- Ambiente de produção: 02/05/2021
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A Nota Técnica 2021.001 do MDFe promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário, adequando o grupo do vale pedágio às definições em acordo com a definição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Também determina a inclusão do PIX nas formas de pagamento alternativa do frete, no modal rodoviário e no evento de pagamento do frete.
Por fim, propõe nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e.
- Ambiente de homologação: 05/04/2021
- Ambiente de produção: 02/05/2021
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A Nota Técnica 2021.001 da NFe cria o novo evento “Comprovante de Entrega da NF-e”, que visa auxiliar a instrução de processos administrativos, judiciais e financeiros que envolvem a relação emissor/destinatário da NF-e, ou transportador responsável pela entrega da Mercadoria (emissor CT-e).
A implementação prevista na NT, por enquanto, é facultativa. Assim, as empresas interessadas nesse assunto podem praticar os prazos que julgarem convenientes em relação a homologação e produção.
Prazos:
- Ambiente de homologação: 01/06/2021
- Ambiente de produção: 22/06/2021
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A Nota Técnica 2020.006 da NFe e NFCe trouxe novos campos para melhor definição de notas emitidas por Intermediador ou Marketplace, um modelo de negócio cada vez mais comum.
Atualização: Versão 1.20
Com relação a versão 1.20 da NT, a publicação destaca a inclusão e exclusão de regras, a alteração da data de homologação para regra BC25-10, a publicação de Tabela de Códigos dos Meios de Pagamentos e Tabela de Bandeiras de Cartões de Crédito/Débito, além da alteração para o campo tPag e tBand na utilização das respectivas tabelas externas.
Prazos:
- Ambiente de homologação: 03/05/2021
- Ambiente de produção: 01/09/2021
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A Nota Técnica 2020.005 da NFe e NFCe apresenta novas regras de validação e atualiza regras existentes, além de incrementar novos campos para códigos de barras, ICMS-ST e Deferido, entre outras diversas novidades. Trata-se de uma NT bem extensa e de grande impacto.
Prazos:
- Ambiente de homologação: 01/07/2021
- Ambiente de produção: 01/09/2021
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NT 2021.002 v1.01 do MDFe: Novos Campos e Validações [Hom: 02/05/21 | Prod: 07/06/21]
em MDF-e
Postado
A Nota Técnica 2021.002 do MDFe promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação.
Com isso, o objetivo da Nota Técnica 2021.002 do MDF-e é melhorar a qualidade das informações para o lastro de recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC).
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