A partir de outubro de 2025, todas as empresas prestadoras de serviços de Porto Alegre terão a obrigatoriedade de emitir a NFS-e no Padrão Nacional, sendo encerrada aemissão de NFSes pelo sistema Nota Legal.
O processo de implementação em Porto Alegre começou em 2022, com a assinatura do termo de adesão ao sistema nacional. Desde então, a transição foi feita de forma gradual, sendo que agora em outubro a obrigatoriedade se estende a todas as empresas prestadoras de serviços na cidade.
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