Obrigações Fiscais e Tributárias

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais
2025-12-15
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais

Período de apuração: Novembro/25

DCTFWeb / DME / DOI
2025-12-31
PF/PJ: DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Período de apuração: Novembro/2025

PF/PJ: DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Período de apuração: Novembro/2025

PF/PJ: DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de apuração: Novembro/2025

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
2025-12-22
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Período de Apuração: Novembro/2025

Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
2025-12-20
Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Período de apuração: Outubro/2025

DCTFWeb Anual
2025-12-19
DCTFWeb Anual

Período de apuração: Ano-Calendário 2024

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
2025-12-12
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

Período de apuração: Outubro/25

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
2025-12-10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

Período de apuração: Novembro/25

DCTFWeb / DME / DOI
2025-11-28
PJ/PF: DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Período de apuração: Outubro/2025

PJ/PF: DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Período de apuração: Outubro/2025

PJ/PF: DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de apuração: Outubro/2025

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
2025-11-21
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Período de Apuração: Outubro/2025

Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
2025-11-20
Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Período de apuração: Setembro/25

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais
2025-11-17
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais

Período de apuração: Outubro/2025

EFD-Contribuições / DCP
2025-11-14
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

Período de apuração: Setembro/2025

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido

Período de apuração: 3º trimestre/2025

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
2025-11-10
Período de apuração: Outubro/2025

DCTFWeb / DME / DOI
2025-10-31
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Período de Apuração: Setembro/2025

DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Período de Apuração: Setembro/2025

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de Apuração: Setembro/2025

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Período de Apuração: Setembro/2025

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de Apuração: Setembro/2025

PGDAS-D / DCTFWeb
2025-10-20
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Período de Apuração: Agosto/2025

DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Período de Apuração: Setembro/2025

EFD-Reinf
2025-10-15
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Período de Apuração: Setembro/2025

EFD - Contribuições -
2025-10-14
EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

Data da Apuração: Agosto/2025

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
2025-10-10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

Período de Apuração: 1º a 30/setembro/2025

DCTFWeb / DME / DOI / DTTA / DITR
2025-09-30
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Período de Apuração: Agosto/2025

DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Período de Apuração: Agosto/2025

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de Apuração: Agosto/2025

DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

Período de Apuração: Janeiro a Junho/2025

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Período de Apuração: Agosto/2025

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de Apuração: Agosto/2025

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse do Proprietário do Imóvel Rural

DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Período de Apuração: Exercício - 2025

PGDAS-D
2025-09-22
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Período de Apuração: Agosto/2025

Dirbi
2025-09-20
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Período de Apuração: Julho/2025

EFD-Reinf
2025-09-15
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Período de Apuração: Agosto/2025

EFD - Contribuições
2025-09-12
EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

Período de Apuração: Julho/2025

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
2025-09-10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

Período de Apuração: 1º a 31/agosto/2025

PGDAS-D / DCTFWeb / Decred / DME / DOI / e-Financeira
2025-08-29
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Período de apuração: Julho/2025

DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Período de apuração: Julho/2025

Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito

Período de apuração: Janeiro a Junho/2025

DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Período de apuração: Julho/2025

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de apuração: Julho/2025

e-Financeira

Período de apuração: Janeiro a Junho/2025

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Período de apuração: Julho/2025

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de apuração: Julho/2025

Dirbi / PGDAS-D
2025-08-20
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Período de Apuração: Junho/2025

PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Período de Apuração: Julho/2025

EFD-Reinf / DCP
2025-08-15
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Período de Apuração: Julho/2025

DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

Período de Apuração: Abril a Junho/2025

EFD - Contribuições
2025-08-14
EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

Período de Apuração: Junho/2025

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
2025-08-08
Período da Apuração: 1º a 31/julho/2025

DME / ECF
2025-07-31
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Período de Apuração: Junho/2024

ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Período de Apuração: Ano-calendário de 2023

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Período de Apuração: Junho/2024

PGDAS-D
2025-07-22
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Período de Apuração: Junho/2024

Dirbi
2025-07-20
Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Período de Apuração: Janeiro a Maio/2024

DCTF Mensal
2025-07-19
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal

Período de Apuração: Maio/2024

DCTFWeb / EFD-Reinf
2025-07-15
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Período de Apuração: Junho/2024

EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)

Período de Apuração: Junho/2024

EFD-Contribuições
2025-07-12
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Período de Apuração: Maio/2024

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
2025-07-10
Período da Apuração: 1º a 30/junho/2024

DCTFWeb / EFD-Reinf
2025-06-17
Apuração: DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Período de Apuração: Maio/2024

Apuração: EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)

Período de Apuração: Maio/2024

DME / ECD
2025-06-28
Apuração: DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Data de apuração: Maio/2024

Apuração: ECD - Escrituração Contábil Digital

Data de apuração: Ano-calendário de 2023

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

Apuração: DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Data de apuração: Maio/2024

DCTF Mensal
2025-06-21
Apuração: DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal

Data de Apuração: Abril/2024

PGDAS-D
2025-06-20
Apuração: PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Data de apuração: Maio/2024

EFD - Contribuições
2025-06-14
Apresentação: EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Período de Apuração: Abril/2024

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
2025-06-10
Apresentação: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

Período de apuração: 1º a 31/maio/2024

DASN-SIMEI/ DCTFWeb /DME / DOI
2025-05-30
Apresentação: DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual

Período de Apuração: Ano-calendário de 2024

Apresentação: DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Período de Apuração: Abril/2025

Apresentação: DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Período de Apuração: Abril/2025

Apresentação: DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de Apuração: Abril/2025

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas:

Apresentação: Declaração Inicial e Intermediária de Espólio

Período de Apuração: Ano-calendário de 2024

Apresentação: DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física

Período de Apuração: Ano-calendário de 2024

Apresentação: DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Período de Apuração: Abril/2025

Apresentação: DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de Apuração: Abril/2025

DIRBI / PGDAS-D
2025-05-20
Apresentação: Dirbi: Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Período de Apuração: Março/2025

Apresentação: PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Período de Apuração: Abril/2025

EFD - Contribuições / EFD-Reinf / DCP
2025-05-15
Apresentação: EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

Período de Apuração: Março/2025

Apresentação: EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Período de Apuração: Abril/2025

Apresentação: DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

Período de Apuração: Janeiro a Março/2025

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
2025-05-09
Apresentação: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

Período de apuração: 1º a 30/abril/2025

DCTFWeb / DME / DOI
2025-04-30
Apresentação: DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Período de apuração: Março/2025

Apresentação: DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Período de apuração: Março/2025

Apresentação: DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de apuração: Março/2025

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas:

Apresentação: DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Período de apuração: Março/2025

Apresentação: DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de apuração: Março/2025

PGDAS-D
2025-04-22
Apresentação: PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Período de Apuração: Março/2025

Dirbi
2025-04-20
Apresentação: Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Período de Apuração: Fevereiro/2025

EFD-Reinf
2025-04-15
Apresentação: EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Data de apuração: Março/2025

EFD - Contribuições
2025-04-14
Apresentação: EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

Período de Apuração: Fevereiro/2025

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos
2025-04-10
Apresentação: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

Período de apuração: 1º a 31/março/2025

DCTFWeb/ Defis / DME / DOI /DTTA
2025-03-31
Apresentação: DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Período de apuração: Janeiro/2025

Apresentação: DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Período de apuração: Fevereiro/2025

Apresentação: Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

Período de apuração: Ano-calendário de 2024

Apresentação: DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Período de apuração: Fevereiro/2025

Apresentação: DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de apuração: Fevereiro/2025

Apresentação: DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

Período de apuração: Julho a Dezembro/2024

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas:

Apresentação: DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Período de apuração: Fevereiro/2025

Apresentação: DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de apuração: Fevereiro/2025

DIRBI / PGDAS-D
2025-03-20
Apresentação: Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Período de Apuração: Janeiro/2025

Apresentação: PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Período de Apuração: Fevereiro/2025

EFD - Contribuições
2025-03-18
Apresentação: EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita

Período de Apuração: Janeiro/2025

EFD Reinf
2025-03-17
Apresentação: EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Data de apuração: Fevereiro/2025

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
2025-03-10 03:00 UTC
Apresentação: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

Período de apuração: 1º a 28/fevereiro/2025

Apresentação: DBF, DERC, DME, DIF, DOI, DIRF, DMED, E-FINANEIRA
2025-02-28
Apresentação: DBF - Declaração de Benefícios Fiscais

Período de Apuração: Ano-calendário de 2024

Apresentação: Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais

Período de Apuração: Ano-calendário de 2024

Apresentação: DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Período de Apuração: Janeiro/2025

Apresentação: DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune

Período de Apuração: Julho a Dezembro/2024

Apresentação: DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Período de Apuração: Janeiro/2025

Apresentação: Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

Período de Apuração: Ano-Calendário de 2024

Apresentação: Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Período de Apuração: Ano-Calendário de 2024

Apresentação: Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

Período de Apuração: Ano-Calendário de 2024

Apresentação: e-Financeira

Período de Apuração: Julho a Dezembro/2024

Apresentação: DCTFWeb
2025-02-25
Apresentação: DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Período de apuração: Janeiro/2025

Apresentação: DCTF Mensal
2025-02-21
Apresentação: DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Período de Apuração: Dezembro/2024

Apresentação: Dirbi e PGDAS-D
2025-02-20
Apresentação: Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária -

Período de Apuração: Dezembro/2024

Apresentação: PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional -

Período de Apuração: Janeiro/2025

Apresentação: EFD Reinf
2025-02-17
Apresentação: EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Período de apuração: Janeiro/2025

Apresentação: EFD Contribuições e DCP
2025-02-14
Apresentação: EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.

Período de apuração: Dezembro/2024

Apresentação: DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI.

Período de apuração: Outubro a Dezembro/2024

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
2025-02-10
Apresentação: Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

Período de apuração: 1º a 31/janeiro/2025
