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01 julho 2025
A partir de hoje, entra em vigor o Ato DIAT nº 56/2024, que estabelece os prazos para a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para as atividades listadas no Anexo V.
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01 julho 2025
Na data de hoje, entra em ambiente de homologação as validações do Grupo IV de NCM que verifica a existência do GTIN no CCG - Cadastro Centralizado de GTIN.
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01 julho 2025
Na data de hoje, entra em ambiente de homologação as mudanças da Nota Técnica MDFe 2025.001, incluindo novas validações exigidas pela ANTT, alterações no leiaute, adequações para o CNPJ alfanumérico.
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01 julho 2025
Será implementada em ambiente de homologação na data de hoje, alteração das regras da 964_N41-10 e 964_N41-20 da Nota Técnica 2023.001 v.1.60, para incluir novos códigos ANP do Diesel B, permitindo que refinarias de petróleo ou suas bases emitam a NF-e na venda de óleo diesel B, nas situações em que o ICMS monofásico ainda não tenha incidido sobre o diesel A ou C, mas tenha sido aplicado sobre o biodiesel.
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