Será implementada em ambiente de produção na data de hoje, as mudanças apresentadas pela Nota Técnica Nº 02/2024 – Ajustes nos leiautes da versão S-1.3
No qual apresenta as orientações necessárias para atender ao disposto na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que instituiu a reoneração gradual da folha de pagamento, a não incidência de contribuição patronal sobre as parcelas de 13º salário para empresas desoneradas e o retorno gradual da alíquota de 20% para os municípios com baixo índice populacional.
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